Precedentes também precisam de estabilidade: lições do Tema 1.079
Embora o julgamento do Tema 1.079 tenha sido concluído há mais de dois anos, com modulação de efeitos expressamente delimitada, a matéria ainda era objeto de controvérsia perante a Corte Especial do STJ que, em sessão concluída em 18 de agosto, consolidou o entendimento que havia