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Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Andrê Nascimento O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) intimou 37 candidatos das Eleições 2026 que se autodeclararam pardos ou pretos na oficialização do registro de candidatura. Segundo o tribunal, as intimações ocorreram após a ide

Rodrigo Bolsonaro DIvulgação O Tribunal Regional Eleitoral do RIo Grande do Norte (TRE-RN) indeferiu o registro de candidatura de Karlo Rodrigo Lúcio Vieira (Agir) ao governo do Estado com o nome "Rodrigo Bolsonaro" nas urnas, mas autorizou o uso de "Rodrigo de Bolsonaro". A de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça declarou, na última sexta-feira (21), durante o encerramento do 5º Seminário Nacional da Associação Nacional de Magistrados Evangélicos, realizado no Instituto Presbiteriano Mackenzie, em São Paulo, que um juiz não deve

Alexandre Nardoni deixa a Penitenciária de Tremembé O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quinta-feira (27) um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. O mandado de segurança foi pedido pela Associação do Orgu

A prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial. Com esse entendimento, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu o direito de um trabalhador rural de 66 an

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 7ª Vara Cível de Osasco (SP) que responsabilizou um aplicativo de transporte por uma passageira ferida. Por unanimidade, as indenizações por danos morais e estéticos foram fixadas, respectiva

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a revisão do mapa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, chamada de Lei de Zoneamento. Na prática, a Lei 16.402, de 2016, estabeleceu quais tipos de construções devem ser feitas em cada lote d

Beto do Sargento (PSD), prefeito afastado do cargo em Belém de Maria Reprodução O prefeito de Belém de Maria, Beto do Sargento (PSD), foi afastado do exercício das funções por decisão do Tribunal Regional Federal. O motivo da medida não foi divulgado porque o processo tramita em

Justiça determinou afastamento de presidente da Câmara de Lamarão Redes Sociais O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento de Valdemire Simões de Araújo, conhecida como Mire (MDB), da presidência da Câmara Municipal de Lamarão, cidade a 70 km de Feira de Sant

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do espólio de um proprietário rural de Cruz Alta (RS) ao pagamento de uma indenização a um trabalhador que foi baleado em um assalto na fazenda onde ele trabalhava e morava. O colegiado confirmou o entendimento quan

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que reconheceu a rescisão indireta de uma auxiliar de cozinha que, mesmo apresentando relatório médico que recomendava restrições durante a gravidez de risco, foi mantida em atividades que exigiam p

Ao definir que nem todo incidente de habilitação ou impugnação de crédito deve resultar na condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, o Superior Tribunal de Justiça evita que o interesse dos advogados vire entrave aos credores da recuperação judicial e da falência. A c