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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a transferir a propriedade de um veículo e a indenizar a antiga proprietária por danos materiais e morais. Por unanimidade, o colegiado con

Não é mais possível reconhecer a continuidade delitiva para infrações administrativas. Assim, a sequência de várias infrações do mesmo tipo, ainda que apuradas em uma única fiscalização, pode gerar mais de uma multa. A posição está agora consolidada no âmbito do Superior Tribunal

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (26/8) o julgamento que discute os limites do poder do Ministério Público da União para requisitar da administração pública informações, documentos, exames, perícias, serviços temporários de servidores e meios materiais necess

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Centro da capital paulista. Divulgação O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a interrupção do pagamento da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado definitivamente por improbidad

Gal Leite (UP). Divulgação A candidata ao governo do Pará, Gal Leite (UP), apresentou o seu programa de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Intitulado "Programa da Unidade Popular pelo Socialismo - UP ao Governo do Pará - Eleições 2026", o documento estabelece as diretr

TJSP reduz em quase 6 anos a pena de ex-presidente da Cohab de Bauru O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos apresentados pela defesa e reduziu em 5 anos e 10 meses a pena do ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Edison Gasparini Jú

Eduardo Braide (PSD), candidato ao governo do Maranhão Divulgação/Redes Sociais O candidato ao governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), apresentou o plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Com 26 pág

PF terá acesso a informações de ONG ligada à produtora do filme sobre Jair Bolsonaro A Polícia Civil de São Paulo encaminhou nesta quarta-feira (26) à Polícia Federal, em Brasília, documentos da Operação Wi-Fi depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),

Sadi: Investigação sobre Dark Horse deve ser federalizada A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a Polícia Federal (PF) a acessar integralmente o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na investigação sobre a produtora do f

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Airbus A350. Air France Uma ex-comissária de bordo da Air France conseguiu na França o reconhecimento de seu câncer de mama como doença profissional. A decisão, tomada pelo polo social do Tribunal Judicial de Bayonne, no sudoeste do país, no início de julho, é considerada uma pri